A ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ontem, 21, no final da sua visita à região do Vale do Javari, Amazonas, que pautará, ainda no primeiro semestre deste ano, o processo que discute o fim do marco temporal da demarcação de terras indígenas.
A tese do marco temporal, em suma, propõe que sejam reconhecidas aos povos indígenas apenas as terras que estavam ocupadas por eles na promulgação da Constituição Federal, e é alvo de controvérsias no país por opor os povos indígenas aos ruralistas e agricultores.
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Durante o pronunciamento da ministra na Aldeia Paraná, que agrega o povo Marubo, lideranças defenderam que a imposição para fixação de um marco representa uma ameaça aos povos indígenas. O documento assinado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e lido pelas lideranças durante a visita da ministra afirma:
“Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 , a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. (…) A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”.
O julgamento do marco temporal no STF está parado desde setembro de 2021. O ministro Alexandre de Moraes pediu vistas, quando o julgamento estava em 1 a 1: Edson Fachin votou contra adotar a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal; já Nunes Marques entendeu que as comunidades indígenas só têm direito às terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988.
