As principais Big Techs do país se manifestaram por meio de nota, no último dia 2, sobre o Projeto de Lei (PL) 2630 popularmente chamado de PL das Fake News. Segundo o Google, Meta, Twitter, Telegram e Spotify, as empresas se uniram em iniciativa inédita para defender a liberdade de expressão e a democracia no Brasil, e consideram haver um uma possível conivência por parte das maiores empresas midiáticas do país, com o crescente ‘regime autoritário’, causado por decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“No ano passado, o Supremo Tribunal Federal, instituição, em tese, responsável por garantir a aplicação da Constituição Federal, decretou censura prévia a um documentário que seria veiculado no YouTube por um canal independente de mídia. De maneira autoritária, o STF ignorou princípios básicos da Carta Magna, como a liberdade de expressão e de imprensa, que são direitos fundamentais e só podem ser restringidos em casos extremamente específicos e seguindo um processo legal justo. Nenhum dos ministros, incluindo Benedito Gonçalves, que assinou a decisão liminar,
assistiu ao documentário que ainda não estava concluído quando a proibição foi decretada pelos magistrados. A proibição prévia de conteúdo no Brasil não ocorria desde o período da ditadura militar e abre um precedente extremamente preocupante”, diz trecho da nota emitida.
A Nota Oficial traz ainda dados onde mostram o motivo da preocupação em razão da aprovação do PL 2036, onde afirmam que no últimos anos, foi observado com preocupação uma escalada autoritária que ameaça a liberdade de expressão, imprensa e a democracia no Brasil, e ressaltam três episódios específicos corroboram essa tendência:
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal censurou a revista Crusoé e o site O Antagonista após a publicação de uma reportagem que citava uma suposta ligação entre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e a empreiteira OAS. O ministro Alexandre de Moraes chamou a reportagem de “típico exemplo de fake news” e afirmou que os sites extrapolaram a liberdade de expressão. No entanto, o Jornal Folha de São Paulo teve acesso ao documento autêntico assinado por um advogado da Odebrecht, confirmando a existência do material. O documento foi incluído nos autos da Lava Jato, em Curitiba, no dia 9 de abril e retirado três dias depois, após a notícia publicada pela Crusoé.
Entre 2015 e 2016, o WhatsApp foi suspenso quatro vezes em todo o território nacional, afetando diretamente mais de 150 milhões de brasileiros, dos quais pelo menos 13 milhões dependiam da plataforma para gerar algum tipo de renda própria.
A ignorância tecnológica dos juízes responsáveis pelas decisões foi fundamental para o bloqueio. De forma figurativa para comparação, juízes pediam à Meta, à época, algo como exigir que os Correios violassem, lessem e guardassem cópias de todas as correspondências que circulam diariamente, para fornecê-las prontamente sempre que uma investigação fosse demandada. Isso é, não somente impossível, mas também comprometeria a proposta de privacidade do WhatsApp, devido à criptografia das mensagens.
Além de repudiarem os atos dos STF e todas as formas de repressão a liberdade de expressão, as empresas informam, ao final da nota, que de maneira conjunta e com pesar, encerrarão suas atividades no dia 4 de Julho de 2023,
” À 00h01 suspenderemos as atividades no Brasil de todos os produtos e serviços oferecidos por esse grupo como forma de trazer atenção ao grande público, ao que consideramos, um rápido processo de destruição da democracia brasileira, a segunda maior do mundo ocidental”, finaliza a nota.
