Órgãos, instituições e entidades do Amazonas estarão entre os dias 8 e 12 de maio promovendo a 1ª Semana Nacional do Registro Civil, no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. A ação visa beneficiar pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade social, com a emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, RG, CPF entre outros.
Essa ação cumpre o Provimento n.º um140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem entre as suas diretrizes a intenção de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica ao cidadão.
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Serviços oferecidos
- Emissão da 1.ª e 2.ª vias da Certidão de Nascimento, de forma gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade;
- Atendimento jurídico na áreas de família (divórcio consensual; guarda de filhos; ações de alimentos – pensão alimentícia; dissolução de união estável e outros) e do Consumidor – em casos que envolvam até 20 salários mínimos;
- Emissão do Título de Eleitor;
- A expedição do “RG” do cidadão;
- Atendimento e prestação de informações a refugiados e migrantes;
- Cadastramento no (CadÚnico) e atualização cadastral;
- Orientação relacionada ao registro de nascimento tardio;
- Emissão do CPF
