A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de Manaus aprovou na quinta, 24, o veto total do prefeito David Almeida (Avante) ao Projeto de Lei nº 582/2021. Este projeto, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), intenciona reduzir a demarcação da APA (Área de Proteção Ambiental) Floresta Manaós, no bairro Coroado, zona leste da cidade, para permitir a instalação de um posto de combustíveis.
A Dircom (Diretoria de Comunicação) da CMM informou que o veto de Almeida foi lido em 7 de agosto e encaminhado à Procuradoria Legislativa que, no dia seguinte (8), emitiu parecer favorável. Em seguida, foi enviado ao relator da CCJ, vereador Luis Mitoso (PTB). A CCJ também emitiu parecer favorável ao veto.
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David Almeida acatou parecer da PGM (Procuradoria Geral do Município), que apontou inconsistências no PL, como falta de consulta a moradores da área e de laudo técnico de impacto ambiental.
A Área de Proteção Ambiental da Floresta Manaós constitui os territórios da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), Ulbra (Universidade Luterana do Brasil), Residencial Eliza Miranda, Lagoa do Japiim e Conjunto Acariquara. É uma área pertencente ao município de Manaus, sendo de responsabilidade da SEMMAS (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade).
Pesquisadores dessas instituições se manifestaram contra o PL, afirmando que a instalação de um posto de combustíveis na área traria riscos à biodiversidade local.
Agora, o veto deve ser incluído para votação dos vereadores em plenário na sessão de segunda-feira (28). Como o prefeito David Almeida tem maioria na casa, a expectativa é de que o veto seja mantido.
