Os deputados da Aleam (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovaram o Projeto de Resolução Legislativa n.68/2023, que institui a criação de um “Auxílio Saúde” no valor de R$ 4 mil: a tramitação e aprovação do projeto aconteceu na última quinta, 21, em bloco, quando as propostas em discussão não têm seus temas divulgados, e foi assinado pela mesa diretora da casa em conjunto.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), assinado pela relatora, a deputada Débora Menezes (PL), e tramitou em regime de urgência na casa devido a um requerimento do deputado Delegado Péricles (PL). O SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Aleam indica que o projeto tem autoria conjunta, ou seja, de todos os deputados.
Leia mais:
PL que altera lei orgânica do TCE-AM é aprovado na Aleam
O benefício equivale a 10% do salário de um deputado, que é limite previsto no inciso X do art. 109 da Constituição Estadual. Como o salário dos deputados está, em média, por volta dos R$ 41 mil, o valor do auxílio seria de R$ 4,1 mil.
O projeto pode ser lido aqui. Ele foi assinado por 17 deputados, e 7 não assinaram.
Na votação de quinta-feira, votaram a favor do projeto, além de Débora Menezes e Péricles, os deputados Adjuto Afonso (União Brasil), Mayra Dias (Avante), Rozenha (PMB), Thiago Abrahim (União Brasil), Wanderley Monteiro (Avante), Wilker Barreto (Cidadania) e Cabo Maciel (PL).
Segundo o texto do projeto, o deputado pode aderir ao plano de saúde de seu interesse e a Aleam faz o reembolso com a apresentação de comprovante de despesa. Por ser verba de caráter indenizatório, o valor também não entra no cálculo do teto constitucional.
Os deputados da Aleam também têm como benefício o “cotão” (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) com valor de R$ 49.849,65, verba de gabinete e direito a passagens aéreas, regionais, nacionais e internacionais.
