A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o relatório do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar da votação foi de 16 votos a favor, e 10 contra.
Trata-se de uma vitória da bancada ruralista no Senado, e uma derrota para o governo Lula.
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Segundo o marco temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição do Brasil. A tese é defendida por proprietários de terra e a bancada agrária no Congresso. Já os povos indígenas consideram que a norma valida invasões e usurpações de seus territórios.
O projeto foi aprovado em maio na Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Porém, na semana passada o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou a tese do marco temporal como inconstitucional em votação no plenário da corte. Os ministros do STF decidiram, por 9 votos a 2, que o entendimento é inconstitucional e fere os direitos dos povos indígenas.
O projeto possui outros pontos polêmicos: uma flexibilização da política de não-contato dos povos indígenas isolados, permitindo que entidades privadas tenham contato com esses povos para viabilizar ações consideradas de utilidade pública; e autorização para garimpos e plantações de transgênicos em terras indígenas.
Após a aprovação na comissão, o texto agora segue para ser votado no plenário.
