No dia 10 de outubro do ano passado, há exatamente um ano, a notícia da morte de um presidiário ganhou repercussão nacional. O motoboy Briner de César Bitencourt tinha sido preso por tráfico de drogas e passou um ano tentando provar a inocência. Quando finalmente conseguiu, acabou morrendo dois dias depois de sair a decisão que o inocentou.
A morte gerou uma dor difícil de ser curada. Dona Élida Pereira da Cruz Dutra, mãe de Briner, tenta seguir a vida, mas lhe falta alegria.
“Tem sido muito difícil. Seguir em frente não é fácil, mas eu tenho uma filha pequena e uma neta. O meu sorriso não tem mais a alegria de verdade, porque por dentro tem um pedaço de mim sangrando. Tem dias que essa dor é tão grande que parece que vou explodir”, lamenta.
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Mas o que lhe causa ainda mais apreensão é a falta de respostas. Ela acredita que houve negligência no socorro ao filho.
“Eu não quero acreditar que a justiça ou injustiça só acontece com os pobres e que os governantes podem ficar livres de qualquer tipo de condenação quando por responsabilidade do Estado acontece um caso como esse. É triste”, disse ela.
Em abril deste ano, a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) arquivou a investigação sobre as circunstâncias da morte do motoboy. Conforme o documento, o objetivo era apurar a conduta dos agentes da CPP no dia em que Briner passou mal no presídio e foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento da região sul de Palmas. O laudo sobre a morte concluiu que ele teve problemas pulmonares, que o levaram a óbito.
Por não ter sido identificado nenhum indício de infração disciplinar ou ilícito penal, conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins nesse tipo de sindicância, o secretário da pasta, Deusiano Pereira de Amorim, determinou o arquivamento dos autos do processo.
Na época, a defesa da família de Briner Bitencourt informou que não participou ou teve acesso aos autos para poder acompanhar o andamento do processo administrativo, seja como ouvinte ou parte interessada. Também afirmou que não foi notificada sobre o resultado ou arquivamento da investigação, tendo conhecimento somente através de terceiros, após a publicação no Diário Oficial.
Agora, a mãe do motoboy aguarda o fim das investigações por parte da Polícia Civil. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que o inquérito policial que investiga a causa da morte de Briner de César Bittencourt está em curso. E ressaltou que a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Palmas), não tem medido esforços para elucidar o caso.
Relembre o caso
Briner foi preso em outubro de 2021 pela acusação de tráfico de drogas durante uma batida policial na casa onde alugava um quarto. Todo o tempo em que ficou preso, tentou provar sua inocência. Antes de ir para a prisão injustamente, ele trabalhava como entregador por aplicativo e fazia vídeos engraçados nas rede sociais sobre rua rotina como motoboy.
Na prisão ele passou a sentir dores pelo corpo e segundo a Seciju, o quadro de saúde piorou na noite de domingo, dia 9 de outubro, para segunda-feira, dia 10. Ele foi levado para uma UPA da capital, mas não resistiu.
A sentença que determinou a inocência do jovem saiu no dia 7 de outubro, mas ele estava na unidade penal porque ainda não tinha um alvará de soltura. O documento só saiu no dia 10 de outubro, mas Briner já estava morto.
O Tribunal de Justiça foi questionado sobre o atraso na liberação do alvará de soltura e por nota informou que o processo obedeceu ao trâmite normal, ‘sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito’.
Depois da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça Tocantins assumiu que houve falha no processo de Briner. “Houve falha. […] Houve um erro terrível e isso é incompatível com a mais elementar ideia de justiça. A expectativa é que o estado tocantinense, como um todo, assuma isso perante a família”, disse o juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Tocantins, Océlio Nobre da Silva.
Briner adoeceu na prisão, mas a família do motoboy nunca recebeu informações sobre o estado de saúde dele. Segundo a Seciju, a pasta seguiu protocolo e isso ocorreu “devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados”. Depois da repercussão,a pasta disse que “criará uma comissão multidisciplinar para reavaliar os protocolos de comunicação à família”.
O laudo da morte do motoboy foi concluído pela Polícia Científica em novembro, apontando que o jovem teve diversos problemas pulmonares que levaram ao óbito. Segundo o documento, Briner teve tromboembolismo pulmonar, infarto pulmonar, Síndrome da Resposta Inflamatória Sistêmica (SIRS) e pneumonia bacteriana.
Quase um mês após a morte, a mãe do jovem recebeu um e-mail marcando uma visita ao filho na unidade. A mensagem foi encarada como uma piada de mau gosto e a secretária abriu uma sindicância para apurar o fato que tratou como “grave falha”.
