O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou crítica a política de drogas adotada no Brasil atualmente. Nesta segunda-feira (6), em evento on-line organizado pelo BTG Pactual, o magistrado também disse que o julgamento da ação que trata da descriminalização do autoaborto não entrará na pauta deste ano no Supremo.
O ministro declarou que a política de drogas brasileira é um “fiasco” e disse que há uma “exploração mal versada” sobre o tema.
“Hoje em dia quem define se é tráfico ou consumo pessoal é a polícia”, disse Barroso. O ministro defendeu uma discussão mais ampla sobre o assunto no Supremo. Segundo ele, a Corte não está “mudando nada” do que já foi definido pelo Congresso Nacional.
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Em agosto, o STF suspendeu o julgamento a respeito de um dispositivo do Código Penal relativo ao porte de drogas para consumo pessoal. Os integrantes da Suprema Corte devem definir sobre quantidade que deve ser considerada porte para uso pessoal e o que será definido como tráfico. A discussão foi interrompida após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.
Aborto
Barroso também comentou, no evento, sobre a descriminalização do aborto. O magistrado avaliou que ainda não há um debate maduro para que o tema — considerado polêmico — seja levado ao plenário do STF.
“Ninguém é a favor do aborto, mas o que estamos discutindo é se a gente acha que a mulher deve ou não ser presa”, destacou.
“As pessoas ainda não entenderam que não criminalizar o aborto é diferente de apoiar ou de defender”, concluiu.
