O presidente Lula (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 334/2023 – o PL da Desoneração, como ficou conhecido, que dá descontos em impostos para 17 setores da economia. O PL já tinha sido aprovado nas duas casas legislativas, Câmara e Senado, e a decisão do presidente saiu em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23/11).
Já era esperado o veto presidencial. No veto, Lula aponta a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, as razões para a sua medida:
“Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade”.
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O projeto busca prorrogar a desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país até 2027. O veto presidencial é uma vitória da equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Haddas, o PL resultaria em queda na arrecadação, tendo um custo de aproximadamente R$ 18 bilhões aos cofres da União.
A Fazenda busca novas formas de receita para alcançar o objetivo de reduzir o déficit fiscal este ano e zerá-lo a partir de 2024.
A tendência, agora, é que o PL volte para o Congresso Nacional e seja derrubado pelos parlamentares. O autor do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA), já afirmou em vídeo postado em sua rede social que vai trabalhar para derrubar o veto do presidente na primeira sessão do Congresso.
*Com informações de Metrópoles.
