O homem processado por danos morais pelo próprio cão após agredi-lo com um pedaço de pau confessou as agressões e firmou acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) para não responder criminalmente por maus-tratos.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado determina o pagamento de multa de R$ 2 mil e o libera de um processo criminal. Porém, ele ainda segue respondendo na área Cível por danos morais.
A agressão foi cometida em junho em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, e foi registrada por câmeras de segurança.
Na época, o homem foi preso em flagrante, mas recebeu liberdade provisória no mesmo dia. O cão foi resgatado por uma ONG.
Cão entra na Justiça
Em outubro, a Justiça aceitou “Tokinho” como autor de um processo Cível que pede indenização por dano moral. No mês passado, o animal foi adotado, ganhando um novo lar e um novo nome.
De acordo com a advogada Isabella Godoy Danesi que, junto ao advogado Vinícius Traleski, representa Tokinho e a ONG Grupo Fauna de Proteção aos Animais no caso, o processo cível que busca a indenização por danos morais está com audiência de conciliação agendada.
A advogada afirma que desde o início a defesa foi contra o acordo firmado com o Ministério Público na esfera criminal.
O acordo é previsto por lei quando o investigado confessa uma infração e o MP a considera “sem violência ou grave ameaça”, entre outros detalhes.
Isabella afirma que a defesa vai recorrer, porque a intenção é que o homem responda na Justiça pelo crime de maus-tratos.
“Pelo menos conseguimos uma vitória, que é o valor da prestação pecuniária [multa] ir para a ONG, ao invés de para um fundo jurídico, como geralmente acontece”, conta.
Após ser agredido, Tokinho foi resgatado pela ONG Grupo Fauna e passou por tratamento veterinário.
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Na sequência, ficou em um lar temporário, disponível para adoção, e no mês passado ganhou um novo lar. Ele também ganhou um novo nome: Floquinho.
Segundo a advogada Isabella, a mudança de nome do cão não gera impacto jurídico no processo em que ele foi reconhecido como autor.
Os novos tutores do animal são um casal de professores de Ponta Grossa e que tem outra cachorra adotada chamada Minnie.
*Com informações do G1
