Nesta terça-feira (19/12), o Comitê Internacional da Cruz Vermelha anunciou a saída da sua missão humanitária na Nicarágua. A decisão veio a pedido das autoridades do país.
Segundo a Cruz Vermelha, o governo da Nicarágua concedeu autorização em 2018 e desde então seu trabalhou se concentrou em apenas três áreas.
- Apoiar a Cruz Vermelha da Nicarágua para fornecer serviços de Reestabelecimento de Contato entre Familiares e fortalecer seu trabalho humanitário em favor das pessoas mais vulneráveis;
- Prevenir e abordar as consequências humanitárias da privação de liberdade;
- Atividades de formação sobre o direito internacional humanitário, o quadro jurídico aplicável às tarefas em que participam as forças armadas e de segurança e o direito internacional dos direitos humanos.
O Comitê afirmou ainda que a sua delegação regional no México e na América Central está disposta a dialogar para tentar retornar a sua missão na Nicarágua. Em maio passado, a Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou a revogação do Decreto 357, pelo qual foi criada a Cruz Vermelha em 1958, e ao mesmo tempo promulgou uma lei que deu vida a um sucessor legal daquela organização, mas vinculado ao Ministério da Saúde.
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De acordo com a justificativa exposta neste decreto, a Cruz Vermelha violou as suas regras porque não agiu de forma neutra e imparcial durante os protestos contra o governo em 2018.
Com a lei, o Estado confiscou todos os bens da Cruz Vermelha, que passou para a administração da nova entidade descentralizada dependente do Ministério da Saúde da Nicarágua.
O governo Ortega declarou que os membros desse grupo são traidores do país, e retirou a personalidade jurídica de dezenas de organizações civis, entre outras ações contra aqueles considerados opositores ao regime. A saída da Cruz Vermelha do território nicaraguense ocorre no final de um ano em que o governo de Daniel Ortega expulsou do país mais de 200 dos seus cidadãos, entre políticos, empresários, ativistas e jornalistas.
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