Nesta terça-feira (09/01), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo planeja iniciar os pagamentos de incentivos aos estudantes carentes do ensino médio a partir de março. A afirmação foi dada aos jornalistas, no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente da República.
O valor individual do benefício será detalhado em regulamentação, aguardando a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto da Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
“Nós estamos trabalhando para que, a partir de março, os estudantes já comecem a receber o pagamento. Esse é o calendário, nós estamos trabalhando porque isso envolve Caixa Econômica Federal, envolve também os estados, Para que a gente possa executar esse programa”.
“Esta é a etapa [do ensino básico] onde há mais abandono e evasão escolar, principalmente o primeiro ano do ensino médio”, argumentou o ministro.
A Medida Provisória enviada pelo governo e a aprovado pelo Congresso visa incentivar estudantes registrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e beneficiários do Bolsa Família, assim como jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estima-se que aproximadamente 2,5 milhões de jovens serão contemplados por esse benefício.
Auxílios
O programa prevê o pagamento de dois tipos de auxílio. O primeiro será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer momento. O segundo pagamento previsto é anual, feito ao final da conclusão de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, só poderá ser feito após a conclusão de todo o ensino médio.
O aluno ainda deverá ter uma frequência escolar de 80% dos dias letivos, sem reprovação. Além disso, deverá participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Caberá aos governos estaduais a adesão ao programa e o atestamento da frequência e desempenho escolares dos alunos beneficiados.
Os recursos que a União usará para bancar essa política virão dos superávits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com exploração do petróleo do pré-sal, esse fundo prevê o financiamento de ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
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Sobre o projeto de lei que mexe nas regras do novo ensino médio, cuja votação do relatório foi adiada para ser votada este ano, Camilo Santana defendeu que o Congresso Nacional leve em conta o que foi apresentado na consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado, e depois enviado como projeto de lei pelo presidente da República.
*Com informações de Agência Brasil
