Anunciado há duas semanas, o decreto que prevê a retirada das indústrias da Polo Industrial de Manaus (PIM) da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, conforme prometido pelo governo federal, ainda não se concretizou. Em contrapartida, o ministro da Economia Paulo Guedes sugeriu aumento da alíquota em 35%.
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a medida cria condições bastante adversas para indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“As empresas que têm direito à redução de IPI de até 10% perderão competitividade de forma quase irreversível. Uma empresa beneficiada com 40% terá direito a dez pontos percentuais e muita gordura para queimar”, exemplificou.
O parlamentar afirmou que, caso a medida seja implementada, a nova versão do decreto, prevista para ser assinada no dia 31 de março, deve aprofundar prejuízos acumulados pelas indústrias.
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O deputado Wilker Barreto (Podemos) cobrou uma postura mais proativa do Executivo estadual nas negociações pela assinatura da nova versão do decreto. “O governador deve cobrar senadores e deputados federais e deixar a pré-campanha para depois. Precisamos ganhar tempo com remédios jurídicos”.
Wilker recomendou que, caso não seja resolvida no âmbito político, a questão seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é apenas a questão do IPI, é o perigo jurídico sobre o modelo. Se o decreto tem mais valor do que a Constituição, então ele está acabado“, sentenciou o deputado.
Daniel Amorim, da redação
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