Cármen Lúcia determina abertura de inquérito sobre liberação de verbas pelo MEC

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou nesta quinta-feira (24) a abertura de inquérito para apurar suspeitas de favorecimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a pastores na liberação de recursos para prefeituras de aliados.

A PGR afirmou que o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta”.

Em sua decisão, Cármen Lúcia disse que a PGR deve atentar para as informações citadas nas representações que questionam a conduta do ministro da Educação e que “há de se investigar e esclarecer, de forma definitiva”.

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“A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, disse a ministra.

A ministra escreveu também que tratam-se de “fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas”.

Via g1

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