O Imposto sobre Produtos Industrializados é fundamental para manter competividade nos preços de produtos feitos no Amazonas. A redução do IPI afeta diretamente os produtos importados e produzidos no Polo Industrial de Manaus.
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A polêmica começou com o decreto Nº 10.979 do dia 25 de fevereiro deste ano, assinado por Bolsonaro na véspera do feriado de Carnaval. Esse decreto permite a redução de até 25% nas alíquotas do IPI e entrou em vigor logo no dia 1º de abril sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
O prefeito de Manaus David Almeida e a bancada do Estado do Amazonas na Câmara e no Senado enviou no dia 26 de fevereiro uma nota à Sociedade Amazonense se posicionando contra a redução do IPI.
No dia 09 de março, o governador Wilson Lima se reuniu com Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro o presidente garantiu ao Amazonas que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que têm seu PPB aprovados, não sofreriam essa redução de 25% do IPI, o que garantia às empresas instaladas no industrial de Manaus a competitividade necessária para manter os empregos gerados no estado do Amazonas. Bolsonaro ainda chegou a confirmar que o decreto com essas alterações seria assinado por ele em visita ao Amazonas ainda no mês de março. Promessa efetivamente não cumprida, após o decreto de (31/03).
No dia 31 de março o governo prorrogou por mais um mês, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o mesmo corte de 25%. Bolsonaro manteve a redução nesse percentual pelos próximos 30 dias, com promessa ao Amazonas de reeditar no próximo decreto sobre o Processo Produtivo Básico (PPB), que não sofreria com a redução do 25% no IPI. Mais uma promessa não cumprida após o decreto desta quinta-feira (14).
Em entrevista ao Portal Fiscaliza News no 06 de abril, o deputado federal e vice-líder de Bolsonaro na Câmara Alberto Neto afirmou que o Decreto do IPI seria modificado em 30 dias e que o presidente está empenhado em resolver a questão e isentar a ZFM de redução de imposto. Outra farsa.
“O presidente Bolsonaro já deu sua palavra que vai isentar a ZFM. Isso vai abrir espaço fiscal, assim será possível reduzir mais ainda o IPI, isentando a ZFM. Um novo decreto deverá ser emitido em 30 dias. A gente paga muito imposto e Bolsonaro, nesse momento de crise, de retomada de economia, entende que redução de imposto é importante para a economia brasileira”. disse Neto.
No final desta quinta-feira (14) o presidente publicou novo decreto que prejudica para a economia do Amazonas. Este torna permanente a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializado, com o ato de 25 de fevereiro.
A medida causa insegurança nos empresários, investidores e nos trabalhadores que temem perder quase 500 mil postos de empregos diretos e indiretos que a Zona Franca mantém.
Já não bastava esse decreto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda ampliar a queda das taxas de 25% para 35%. A declaração foi dada durante uma palestra para empresários em Fortaleza (CE).
Ao contrário do que o Governo Federal quer passar para o restante do país a Zona Franca não representa renúncia fiscal, na verdade ela contribui com 50% da arrecadação de tributos federais, além de ter 97% da floresta do estado do Amazonas preservada devido ao efeito de a base econômica do estado ser o Polo Industrial. As mais de 500 indústrias do Polo Industrial de Manaus são obrigadas a investir em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Isto gera por ano cerca de R$ 800 milhões investidos pelas empresas.
A ZFM foi criada em 1967 primeiro voltada ao comércio e depois, em 1991, se expandiu para as indústrias.
O IPI é um imposto que incide sobre itens nacionais e importados que foram produzidos industrialmente ou passaram por algum processo de industrialização. O tributo é cobrado em âmbito federal, sendo a União o único órgão que tem competência para cobrá-lo, além disso tem caráter extrafiscal, com objetivo de estimular ou desestimular alguns comportamentos da sociedade e da economia.
