O Ministério da Economia anunciou nesta sexta, 20, redução de R$ 8,2 bilhões nos gastos do orçamento deste ano, que impactarão nas verbas destinadas aos ministérios. O objetivo da medida é cumprir a regra do teto de gastos, que dita que a maior parte das despesas não pode subir acima da inflação do ano anterior.
As áreas onde as restrições serão implementadas ainda não foram detalhadas e deverão constar em um decreto presidencial, a ser editado até o fim do mês.
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O Governo já havia anunciado bloqueio anterior no orçamento 2022, em março: Foi uma redução de R$ 1,72 bilhão e contemplou as chamadas “emendas de relator”, também conhecidas como “orçamento secreto”.
Este novo bloqueio de R$ 8,2 bilhões equivale a 6,2% das despesas discricionárias do ministério, ou seja, gastos “livres” do governo, sobre os quais o Executivo tem controle. Esse bloqueio também não contempla a possibilidade de conceder reajuste aos servidores públicos. Permanece, até o momento, uma reserva de R$ 1,7 bilhão no orçamento para esses reajustes, mas ainda não foi decidido como esse recurso será utilizado, enquanto categorias de servidores como os da Polícia Federal, do Banco Central e do INSS pressionam o governo por aumento.
