A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para conferir prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas ribeirinhas.
Pelo texto, a realocação das famílias deverá considerar a sustentabilidade, a preservação cultural e a prevenção de desastres naturais. O texto (PL 1266/22), de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP).
Ela apresentou um substitutivo com pequenos ajustes na redação original, sem alterar o teor da proposta. Gurgel afirmou que o projeto vai ao encontro de diversas iniciativas públicas de apoio à população ribeirinha, como a Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe).
“Há um aspecto de vulnerabilidade inerente à localização do imóvel e ao perfil social e de renda desses grupos que deve ser levado em consideração no aperfeiçoamento das políticas sociais”, disse Aline Gurgel.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
