O governador Wilson Lima sancionou hoje lei que torna obrigatório a restaurantes, feiras, hotéis, mercados e condomínios a coleta de óleo vegetal para reciclagem. A medida é válida para todo o estado.
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Pela lei, esses estabelecimentos deverão manter, em sua estrutura física, um local adequado para a coleta e estocagem dos óleos usados na preparação de alimentos, de acordo com as normas da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A coleta desse óleo será feita por Organizações Não Governamentais (ONGs), associações de catadores e cooperativas com atividades voltadas a este fim.
A lei também passa a obrigar empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus) que exijam de seus fornecedores de alimentos, contratados direta ou indiretamente, certificação obrigatória de destinação dos resíduos gerados em suas cozinhas industriais.
