O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu por 60 dias, neste domingo (4), os efeitos da lei que criou o piso salarial nacional para os profissionais da Enfermagem. No mesmo ato, o ministro definiu o prazo de 60 dias para que representantes da categoria esclareçam os impactos financeiros da lei, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Conforme o despacho do ministro, é preciso avaliar os riscos para a empregabilidade no setor e a possível perda de qualidade dos serviços de enfermagem oferecidos aos brasileiros,
Barroso defendeu ainda que o esclarecimento ocorra antes do piso entrar em vigor, pois na avaliação dele há “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal de demissão em massa e de redução da oferta de leitos, frente à eventual elevação de despesas com o piso.
“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, sustenta o ministro na decisão.
