Após uma tentativa do governo federal, quatro anos atrás, de conceder à iniciativa privada a exploração comercial da Lotex, popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda agora autorizou a Caixa a retomar o serviço. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/12) concede ao banco estatal o direito de explorar a Lotex por dois anos, “em caráter transitório”, podendo ser prorrogado a partir da emissão dos primeiros bilhetes do produto.
A Caixa comercializou a raspadinha entre os anos 1960 e 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que contestou a legalidade da forma como vinha sendo feito no país.
Em 2018, mudanças legais permitiram a concessão do serviço da Lotex à iniciativa privada. Após dois leilões sem interessados, o governo federal repassou o direito ao consórcio Estrela Instantânea por 15 anos. Estimava-se um faturamento entre R$ 112 bilhões e R$ 115 bilhões em vendas, com 16,7% destinados aos cofres federais para investimentos em cultura, esporte e segurança pública.
Formado pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), o consórcio arrematou a Lotex ao comprometer-se a pagar aos cofres federais R$ 817,9 milhões, sendo uma parcela inicial de R$ 96,9 milhões e outras sete parcelas anuais e corrigíveis de R$ 103 milhões. Contudo, desistiu do negócio após considerar que o serviço só seria viável se assinasse um contrato de distribuição com a Caixa, o que nunca ocorreu.
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Em outubro de 2020, um ano após o leilão, o consórcio divulgou uma nota informando que a “gestão prudente do capital determina que nos retiremos do processo e reavaliemos a implementação de um modelo de operações lotéricas no Brasil”.
Em agosto deste ano, um decreto presidencial voltou a alterar a legislação a fim de permitir que o Ministério da Fazenda pudesse autorizar a Caixa a retomar o serviço.
