Nesta quinta-feira (12), o Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado esclarecendo a abordagem do Brasil na classificação de organizações como terroristas. Embora não tenha feito menção direta ao Hamas, o comunicado foi emitido em um contexto de forte pressão sobre o governo para uma condenação explícita do grupo islâmico palestino devido aos ataques em Israel, que tiveram início no último sábado, dia (7).
De acordo com o Itamaraty, a qualificação de entidades e indivíduos como terroristas pelo Estado baseia-se apenas na lista do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Brasil assumiu a presidência deste órgão em outubro deste ano e, até o momento, o Hamas não consta nessa lista de classificação.
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Na sexta-feira (13) que se aproxima, o chanceler Mauro Vieira assumirá a presidência de uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, convocada pelo Brasil. O encontro tem como objetivo abordar a crise humanitária e militar em Israel e na Palestina.
Veja o comunicado:
Em aplicação dos princípios das relações internacionais previstos no Artigo 4º da Constituição, o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.
No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.
O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público.
A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio.
