Com a extinção de competitividade da Zona Franca de Manaus com o Mundo após decreto federal que reduz o Imposto Sobre Produtos Industrializados no Brasil, o governo do Amazonas apresentou propostas ao Ministério da Economia como a revogação da redução.
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A reunião entre técnicos do Ministério da Economia e representantes do governo do estado, contou com a participação da Receita Federal e entidades representativas do PIM.
A principal proposta foi para manter competitividade da ZFM e revogar o Decreto 10.979/2022. Com a medida o governo federal retira a manutenção de mais de 500 fábricas e mais de 100 mil empregos gerados no polo industrial de Manaus. Lembrando que o Decreto quebra a segurança jurídica constitucional da Zona Franca.
Segundo visão dos membros da Receita Federal, a proposta foi bem recebida pelos representantes do Ministério, que irão avaliar e se necessário podem fazer outras reuniões com o Amazonas.
O governo enfatizou a importância da ZFM para o Brasil e Mundo como preservação da floresta como diz os dados do Inpe, de 2019, que apontam que o Amazonas mantém 97% da sua cobertura vegetal. Além do incentivo a piscicultura, turismo de pesca esportiva, ecoturismo, desenvolvimento da bioeconomia e do mercado de crédito de carbono por serviços ambientais.
