A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno na noite desta terça-feira (12), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios.
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A PEC prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 com pacote inicial de R$ 41,25 bilhões em auxílios além do teto de gastos. A proposta foi aprovada por 393 a favor e 14 contra e 0 abstenções.
Para manter na redação da PEC um trecho destacado, são necessários 308 votos a favor dessa parte do substitutivo. Após a aprovação da PEC, a sessão foi adiada pelo presidente da câmara Arthur Lira, por problemas de instabilidade na internet da Casa. A sessão do Plenário será retomada nesta quarta-feira (13).
Antes da votação houve uma tentativa, de retirar a pauta da PEC através de um requerimento. No entanto, os deputados rejeitaram a proposta.
O texto prevê o reconhecimento do estado de emergência em 2022 no país. A medida busca resguardar o governo federal contra eventuais acusações de ter desrespeitado a lei eleitoral.
