A Lei Paulo Gustavo, que foi criada com o intuito de apoiar o setor cultural com ações emergenciais, em razão das dificuldades causadas pela pandemia da Covid-19, foi promulgada em edição extra do Diário Oficial da União. A Lei Complementar 195/22, chegou a ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida autoriza o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para incentivar as atividades e produtos dentro da cultura.
A proposta do projeto foi aprovada na Câmara, em fevereiro deste ano. Na terça-feira 5, 66 senadores e 356 deputados foram favoráveis à derrubada do veto em sessão do Congresso Nacional.
O deputado José Guimarães, que é o relator da Lei Paulo Gustavo na Câmara, salientou o acordo feito com a liderança do governo para vencer barreiras ao projeto.
“É um momento especial toda a mobilização que houve e todo o diálogo que fizemos com as lideranças da Casa, especialmente com a liderança do governo”, afirmou, no dia da derrubada do veto.
Saiba sobre os repasses para o setor cultural
A norma autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual; outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.
Os repasses deverão ser feitos em até 90 dias após a publicação da lei. Os estados e os municípios que receberem os recursos deverão comprometer-se a fortalecer os sistemas estaduais e municipais de cultura existentes ou, se inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos respectivos de cultura.
Também houve alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não seja contabilizado na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia.
A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios.
Por que existe a Lei Paulo Gustavo?
A proposta foi nomeada de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio de 2021, por complicações geradas pela Covid-19. O artista era uma das figuras mais populares no mundo cultural do Brasi, e faleceu aos 42 anos no estado do Rio de Janeiro.
A proposta tem autoria do senador Paulo Rocha (PT-BA) e já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado em novembro do ano passado. Ao passar pela Câmara, o texto foi modificado, o que fez com que a matéria voltasse para o Senado novamente.
Diante das sugestões dos parlamentares, os senadores mantiveram duas das três sugestões de mudanças, foi mantida a referência a pessoa LGBTQIA+.
