O Senado aprovou hoje (10) o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização.
O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A relatora, Nilda Gondim (MDB-PB), ressaltou que a permissão para a laqueadura logo após o parto vai reduzir riscos cirúrgicos para as mulheres. Já Oriovisto Guimarães (Pode-PR) destacou o prazo de 30 dias para o SUS oferecer métodos contraceptivos. O projeto segue para a sanção presidencial.
O projeto torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a realização de esterilização voluntária em mulheres e homens, com capacidade civil plena; além de permitir a laqueadura da mulher durante o período do parto.
O texto aprovado hoje derruba a obrigatoriedade de autorização expressa do cônjuge para esterilização que estava prevista em lei de 1996.
