Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiram hoje, 15, por unanimidade, que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve entregar o pacote com joias de luxo que recebeu do regime da Arábia Saudita. Os itens devem ser entregues à Secretaria-Geral da Presidência da República, e o ex-presidente tem até cinco dias para fazê-lo.
Bolsonaro também terá de devolver um fuzil e uma pistola que recebeu de presente em 2019, dos Emirados Árabes.
Na mesma sessão plenária, os ministros também determinaram que seja realizada uma auditoria em todos os presentes recebidos por Bolsonaro durante seu período como presidente da República. Essa auditoria será permanente, fiscalizando a cada fim de mandato de um presidente se os presentes recebidos foram corretamente catalogados em acervo público ou privado.
Leia mais:
TCU proíbe Bolsonaro de usar ou vender joias da Arábia Saudita
Bolsonaro admite que pode ficar inelegível e diz quando pode voltar
Em 2016, a corte determinou que objetos de valor, como joias, pertencem ao acervo público da Presidência da República. Só itens de menor valor, perecíveis e de caráter personalíssimo, como camisetas e bonés, podem ser incorporados ao acervo privado do presidente da República.
A controvérsia das joias da Arábia Saudita começou após revelação do jornal O Estado de S. Paulo há algumas semanas, da tentativa de entrada no país, em 2021, de um colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes, avaliados em 3 milhões de euros (o equivalente a R$16,5 milhões), sem a devida declaração à Receita Federal. Os itens, presentes do governo saudita à delegação brasileira que visitou o país, foram trazidos dentro da bagagem de assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Eles foram apreendidos e, por várias vezes nos meses seguintes, o governo federal fez várias tentativas de reavê-las.
A TV Globo mostrou que, em uma dessas tentativas, Albuquerque afirmou que as joias iram para Michelle Bolsonaro. À Polícia Federal, esta semana, ele mudou a versão.
Posteriormente, o ex-presidente admitiu que tinha ficado com um segundo conjunto de joias, e é este o que teve sua devolução determinada pelo TCU na sessão de hoje.
