O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou nesta segunda-feira (23) o decreto que criou o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, em março de 2021. A revogação, co-assinada pelo ministro da secretaria-geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, foi publicada no Diário Oficial da União.
A revogação de hoje foi publicada junto a outros 22 decretos que tratam da doença causada pelo novo coronavírus. Na lista de revogações constam medidas que definiam, por exemplo, os serviços e atividades essenciais durante o isolamento, além de regulamentações que proibiam a exportação de produtos hospitalares, médicos e de higiene.
A publicação dessas revogações ocorre após o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por conta da covid-19, encerrado oficialmente nesse domingo. Nesse período, 665.657 mil pessoas morreram no Brasil devido ao coronavírus.
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Ao anunciar o fim desse estado de saúde pública, o Ministério da Saúde estimou que mais de 2.000 normas caiam em todo o país. O fim da emergência sanitária, no entanto, não significa que a pandemia acabou — como já afirmou o próprio ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
Chamada oficialmente de Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), a emergência sanitária possibilita a alocação extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos.
Via UOL
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