Dando continuidade a série especial de matérias que fiscaliza o desempenho dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que chegam ao fim do mandato da 18ª legislatura, em dezembro. O segundo parlamentar desta série é o vereador de primeiro mandato, Eduardo Assis (Avante).
Desde sua vitória nas urnas em 2020, o vereador apresentou algumas propostas de Projeto de Lei (PL), em sua maioria, sem relevância social.
Confira abaixo quais os projetos:
PL – 221/2022 – RECONHECE a prática de Wheeling, Stunt-Grau como esporte radical no município de Manaus
PL – 220/2022 – Arquivo Legislativo – CONSIDERA a prática de tiro desportivo como atividade de risco no município de Manaus.
PL – 101/202 – Arquivo Legislativo – RECONHECE a advocacia privada como atividade de risco, assim como já regulamentado em outras categorias operadoras do direito.
PL – 100/2022 – Arquivo Legislativo – INSTITUIR, no calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro.
PL – 99/2022 – INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jitsu Brasileiro, a ser realizada de 1.º a 7 de julho.
PL – 98/2022 – Aguardando reunião da CCJ – INSTITUI, o dia 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores (Cacs).
PL – 224/2023 – Procuradoria Legislativa – DISPÕE, sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas da rede privada de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Manaus, e dá outras providências.
PL 202/2023 – Procuradoria Legislativa – DISPÕE sobre a instalação de dispositivo de segurança (Botão do Pânico) em todas as escolas, creches, centros municipais de educação infantil (CMEIs) do município de Manaus e dá outras providências.
PL 128/2023 – CCJ – CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação de Taekwondo Meninos de Ouro.
Nas redes sociais, internautas criticaram o parlamentar, pela irrelevância dos projetos propostos pelo vereador. Muitos questionaram a se Eduardo não iria propor projetos de relevância social.
Confira alguns dos comentários:
Eduardo Assis foi ainda escolhido como vice-líder da prefeitura, mas em meio a racha da base governista em 2022, acabou renunciando ao cargo. O parlamentar coleciona ainda algumas polêmicas, como o gasto da Cota de Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como cotão, durante recesso parlamentar. No dia 7 de fevereiro deste ano, foi eleito presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (COMDEC) da CMM.
No ano de 2021, o nome de Eduardo Assis ficou conhecido após contratar a própria ex-noiva para cargo em seu gabinete na CMM. A veracidade da informação pode ser detectada na folha de pagamento da Casa Parlamentar. Natália Matos recebia à época R$ 3.160,65.
Entre os principais projetos do político, está a tentativa de criação de datas comemorativas, entre elas o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores, Caçadores (Cacs). Outro PL de indicação do vereador, e que teve proposição arquivada pela Casa parlamentar é a o PL que considera a prática de tiro desportivo como atividade de risco no município de Manaus.
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