Parlamentares denunciaram em sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira (3) a tentativa de advogados de obter vantagem do pagamento de precatórios relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devidos a professores do ensino público que lecionaram no período de 1998 a 2006.
Na época, a União repassou aos professores uma quantia incorreta (para menos) do Valor Médio Anual por Aluno estabelecido no Fundo. Os trabalhadores ingressaram com ação pedindo recuperação judicial dos valores ao poder público (precatórios) e o Ministério Público Federal em São Paulo deu ganho de causa aos docentes. Em 2007, o Fundef teve a nomenclatura alterada para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O pagamento depende de lei enviada pelo governo do Amazonas, que já recebeu R$ 97 milhões referentes à correção dos valores, à Aleam. Segundo a deputada Therezinha Ruiz (PSDB), advogados estão cobrando valores que variam entre 10% e 15% da quantia a ser recebida pelos professores, o que é ilegal.
“Há procuradores do estado do Amazonas que já estão fazendo os trâmites no Ministério da Educação”, explicou. Segundo a parlamentar, professores de Itacoatiara e Iranduba também estão sendo induzidos a pagar honorários. “A lei não prevê pagamentos por serviços advocatícios”.
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O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou que está apurando a identidade dos suspeitos e que vai solicitar medidas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “São desonestos e estelionatários”, declarou. “Isso é um crime contra os professores que atuavam naquela época e hoje são idosos“.
“Os professores estão sendo lesados duas vezes: pelo dinheiro retido e pela tentativa de advogados de dar celeridade aos processos”, afirmou Sinésio Campos (PT). Ele e o deputado Péricles (PL) propuseram uma campanha informativa nas redes sociais e no portal da Aleam para esclarecer os professores contra a prática abusiva.
Os parlamentares informaram que a lei que determina o pagamento dos valores corrigidos deve ser aprovada em regime de urgência na próxima semana. Após o trâmite legislativo, o dinheiro será depositado diretamente na conta dos professores que continuam na ativa, aposentados e herdeiros – estes deverão comprovar o vínculo familiar para receber o pagamento.
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