Um levantamento feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), indica que Flávio Dino herdará 344 ações caso, seja aprovado pelos senadores para ocupar a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber no Supremo. Entre as ações que ficarão sob relatoria de Dino está a da CPI da Pandemia.
A ação pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados por supostamente incitarem a população a adotar comportamentos inadequados durante a pandemia da Covid-19.
Dino também ficará responsável pelo recurso no qual o STF vai analisar se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crimes com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.
Há ainda uma ação na qual se discute a existência de assédio judicial contra a imprensa em razão da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.
Leia mais:
Simone Tebet defende separação de ministérios para assumir cargo de Dino
Dino cassa aposentadoria de delegado condenado por desviar dinheiro de impostos federais
Dino também poderá analisar uma ação em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado. Entretanto, o ministro não votará na ação que discute a descriminalização do aborto porque Rosa Weber votou antes de se aposentar.
Dino foi eleito senador em 2022. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde é professor de direito constitucional, atualmente licenciado. É mestre em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos e, em 2006, entrou para a política. Ele também já se elegeu deputado federal e foi governador do Maranhão.
Sabatina no Senado
Flávio Dino passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O postulante à cadeira no Supremo vai responder a perguntas de senadores governistas e da oposição. Os parlamentares decidirão em votação secreta se aprovam ou não Dino. Depois da sabatina na comissão, um parecer é elaborado e encaminhado para análise do plenário do Senado, onde pode haver nova discussão.
A votação também é secreta, e, para a indicação ser aprovada, são necessários os votos de, pelo menos, 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta da Casa, que tem 81 membros. O Judiciário entra em recesso em 19 de dezembro, e ainda não há uma data prevista para a posse de Dino na Corte.
