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Gilmar Mendes determina que Bolsa Família fique fora do teto de gastos

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No domingo, 18, o ministro do STF (Superior Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que os recursos destinados aos pagamentos de programas de renda mínima, como o Bolsa Família, sejam mantidos fora da regra do teto de gastos.

A decisão de Mendes veio após pedido do Rede Sustentabilidade, e também fixa o entendimento de que recursos para o Bolsa Família podem ser garantidos pela abertura de crédito extraordinário e que deve haver verba suficiente para que seja mantido o valor de R$ 600 em 2023.


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Essa determinação do ministro ocorre em meio às negociações entre Congresso e PT pela chamada PEC da Transição, que visa aprovação da ampliação do teto de gastos junto aos parlamentares, para viabilizar o pagamento dos R$ 600 no ano que vem, promessa de campanha do presidente eleito Lula. O texto da PEC fora aprovado semana passada no Senado e se encontra no momento em análise na Câmara.

Desde a publicação da medida, políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro vieram a público para critica, novamente, o STF. Veja abaixo:

 

 

Apesar da medida de Mendes, segue a tramitação da PEC nos próximos dias. O futuro ministro da Economia Fernando Haddad já afirmou publicamente que “não há plano B para o Bolsa Família”.

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Ivanildo Pereira
Ivanildo Pereira
Repórter de política na Rede Onda Digital Jornalista formado pela Faculdade Martha Falcão Wyden. Política, economia e artes são seus maiores interesses.

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