O líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (MG) afirmou ontem, 6, após reunião com o presidente da casa Arthur Lira (PP-AL), que o Governo Bolsonaro poderá ter acesso a 6,5% dos valores das receitas extraordinárias da PEC da Transição. A PEC já tramita no Senado e visa ampliar em R$ 175 bilhões o limite do teto de gastos, para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023 e 2024.
Esse percentual implicaria em R$ 23,8 bilhões que poderiam ser gastos ainda este ano para que o Governo possa fechar as contas.
Esses recursos que seriam “abertos”, caso a PEC seja aprovada com a brecha da antecipação desse percentual, podem ser utilizados para liberar recursos atualmente bloqueados no Orçamento por causa do limite imposto pelo teto de gastos. Atualmente, recursos bloqueados no Orçamento têm afetado o Ministério da Educação (universidades e institutos federais tiveram verbas bloqueadas nos últimos dias e o pagamento de bolsas da Capes e de residentes de escolas de medicina pode não ser realizado) e até a emissão de passaportes, que foi suspensa pela Polícia Federal por falta de verba.
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A Polícia Rodoviária Federal também anunciou que fará apenas manutenção de segurança externa em suas viaturas, devido ao bloqueio de verbas.
Após a reunião com Lira, Lopes falou:
“Eu defendi [o acesso do governo aos 6,5%] na reunião. Precisa pagar aposentadorias, restaurantes universitários, por exemplo.
O governo Bolsonaro precisa desse espaço orçamentário para garantir o dinheiro dos aposentados. Então eu acho que o caminho mais seguro, inclusive para o atual governo, é sim, não a medida provisória, porque a regra de ouro não permite ampliar crédito para conter despesas correntes, o caminho também é a emenda constitucional. Basta o relatório no Senado antecipar a aplicação dos 6,5% (R$ 23 bilhões) das receitas extraordinárias como um texto básico, como receita de cálculo 2021 para 2022″.
No final de novembro, o Governo Federal tinha anunciado bloqueio de R$ 5,7 bilhões no orçamento, o quinto no ano, para cumprir o teto de gastos, o que efetivamente paralisa a administração federal neste final de ano.
Lopes também aproveitou para criticar as contas do atual governo:
“O Orçamento de 2023 é um grande fake news”.
