O presidente Lula (PT) assinou um decreto nesta terça-feira (31) que altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. Com as mudanças, a taxa passa de 29,25% para 55%.
O decreto altera uma tabela publicada em julho de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, de acordo com a tabela, o IPI sobre armas de fogo era de 29,25%.
Conforme o decreto, a alíquota sobe para 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas, carabinas. Spray de pimenta e outros equipamentos também sofrerão o mesmo reajuste.
Já para cartuchos e suas partes, a alíquota de IPI foi reajustada para 25%. Em julho de 2022, o imposto era de 13%.
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O Palácio do Planalto informou que a mudança na alíquota pode gerar uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos. Confira a seguir a projeção:
- R$ 342 milhões em 2024;
- R$ 377 milhões em 2025;
- R$ 414 milhões em 2026.
O governo disse ainda que a medida tem como objetivo contribuir para o desarmamento da população civil, recadastramento de armas em circulação e combate à criminalidade.
“A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total”, disse o governo.
Apesar de o decreto ter sido publicado nesta terça-feira, a medida passa a ter efeito apenas no primeiro trimestre de 2024. No entanto, ele ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso do Congresso, onde a oposição do governo possui maioria, os parlamentares podem criar um decreto legislativo e derrubar o presidencial, além de criar uma comissão especializada para analisar o pedido do Executivo e emitir um parecer favorável que será votado em plenário. Para derrubar um decreto é necessário maioria simples.
