No domingo, 15, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique inelegível de novo por promover a candidatura durante a celebração oficial do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado.
De acordo com o Ministério Público, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, em três processos sobre os atos de 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio.
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Em junho deste ano, o TSE decidiu, por 5 votos a 2, pela inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas de vários países, em 2022.
Nos processos sobre o 7 de setembro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, são acusados de abusos de poder político e econômico, por usarem cerimônia oficial para fazer campanha eleitoral, e por se favorecerem de verbas públicas, pessoal e material da União nos eventos, conduta que é vedada a agentes públicos.
Na representação encaminhada ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, afirma no texto que Bolsonaro poderia, “sem dúvida”, estar nas festividades. Mas não poderia transformar os atos em campanha eleitoral, “com exploração de investimentos de recursos do erário, de pessoal e de bens públicos”.
Gonet Branco apontou que, na manhã de 7 de setembro do ano passado, no Palácio do Planalto, Bolsonaro concedeu uma entrevista convocando a população para o ato. Em seguida, o então presidente passou a “exaltar” a gestão, a economia do País e outros temas considerados eleitorais.
O ex-presidente também está sendo julgado no TSE em três ações questionam transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por ele no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. O julgamento começou no último dia 10.
