Na noite de ontem, 12, a sessão na Câmara Federal foi suspensa enquanto estava sendo apreciada a chamada “PEC dos Auxílios” ou “PEC Kamikaze”, que concede benefícios à população em ano eleitoral. A suspensão se deveu a problemas técnicos no sistema de voto remoto. Parlamentares que estavam fora do Congresso não puderam computar seus votos no sistema, o que gerou críticas da oposição.
Esta manhã, 13, a sessão foi retomada, mas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerando que se tratava de continuação da anterior e não uma nova. Pelo regimento da Casa, deve haver abertura de nova sessão quando a suspensão ultrapassa o período de uma hora. Lira então encerrou a sessão e marcou o reinício de uma nova para dali a poucos minutos.
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O presidente da Casa também editou ato determinando que as sessões até o fim desta semana sejam remotas, permitindo assim que parlamentares governistas possam votar hoje a favor da PEC, evitando assim problemas de quórum. Semana passada a votação foi adiada na Câmara devido à falta de quórum.
A PEC foi aprovada em primeiro turno ontem, e hoje foram votados os destaques que podem alterar a versão final do texto. Todos os destaques foram rejeitados, mesmo o que excluía o reconhecimento do estado de emergência previsto pela PEC.
Esta tarde, iniciou-se a votação em segundo turno na Casa. São necessários 308 votos favoráveis (três quintos dos deputados) para aprovação na Câmara. Caso o texto passe sem alterações, ele poderá ser promulgado pelo Congresso.
A Polícia Federal instaurou procedimento de apuração para investigar o problema técnico ocorrido ontem.
