O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou na quarta, 11, um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma multa no valor de R$ 20 mil aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro foi multado pela Corte por causa dos seus ataques ao sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores em Brasília, em 2022.
A defesa de Bolsonaro apresentou no recurso a justificativa de que o TSE não teria competência para julgar o caso e, por esse motivo, a multa não teria validade. Porém, Toffoli rejeitou a justificativa, com o entendimento de que a Justiça Eleitoral não violou a segurança jurídica.
Conforme o ministro, os advogados do ex-presidente não trouxeram “elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos”.
Leia mais:
TSE começa nesta terça, 10, a julgar Bolsonaro em mais 3 ações
Bolsonaro foi multado em setembro de 2022 após a reunião com embaixadores, na qual atacou as urnas eletrônicas brasileiras. A mesma reunião embasou a decisão do TSE de junho deste ano, que declarou Bolsonaro inelegível por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente recorreu contra a decisão da corte, mas o TSE rejeitou o recurso por unanimidade.
Na próxima semana, a Justiça Eleitoral continuará o julgamento de três ações que também miram a chapa Bolsonaro-Braga Netto por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral.
