O governador Wanderlei Barbosa (REPU) fará a abertura da 7ª Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que ocorrerá nesta sexta-feira, 4, no Centro de Ensino Médio Bom Jesus, em Gurupi. O PPA é realizado pelo Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Esta edição contempla a Regional Sul, iniciando às 8 horas da manhã, e contará, também, com a presença do vice-governador, Laurez Moreira (PDT).
O Plano Plurianual na Regional Sul envolve 17 cidades, sendo elas: Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins, São Salvador do Tocantins, Sucupira e Talismã.
A consulta pública é um instrumento importante para o planejamento de governança, pois é o momento em que a população é ouvida e convidada a dialogar de forma conjunta com as frentes políticas, norteada por temáticas divididas em sete eixos, sendo eles: Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Infraestrutura Econômica e Urbana; Segurança, Assistência Social e Cidadania; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; Gestão Pública e Governança; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda.
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PPA
O Plano Plurianual (PPA) está previsto tanto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988 quanto no artigo 80 da Constituição Estadual do Tocantins. Sendo o principal instrumento de planejamento de médio prazo para a execução das políticas públicas, o PPA é uma lei proposta pelo poder Executivo, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública de forma regionalizada, abrangendo tanto as despesas de capital quanto as relacionadas a programas de duração continuada.
Com base nos resultados e nos desafios estabelecidos no Plano Plurianual do Estado 2024-2027, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) são elaboradas, incorporando as ações de execução necessárias para os próximos 4 anos.
Até o momento, já foram realizadas seis Consultas Públicas, em diferentes regiões do Estado, tendo o cronograma cumprido em Araguatins, Araguaína, Colinas, Divinópolis, Taguatinga e Dianópolis. O Governo do Tocantins realizará, ainda, consultas no mês de agosto, nas cidades de Pedro Afonso no dia 18; em Novo Acordo no dia 22; e em Palmas, no dia 25.
